TJMS - 0802152-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago do Nascimento Valente (OAB 26036/MS), Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS), Felipe Vilalba Parreira (OAB 27892/MS) Processo 0802152-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Cassia de Abreu Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo sido apresentado pedido de instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva - IRDR (processo nº 1600149-27.2017.8.12.0000) versando sobre a mesma questão (unicamente de direito) controvertida nos autos, ad cautelam, determino o sobrestamento do presente processo, com prejuízo de eventual pedido de liminar (tutela de urgência), por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, notadamente à vista da concessão da tutela cautelar suspendendo os efeitos do artigo 3º, inciso X, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada pela Lei Complementar nº 194/2022, nos autos da Medida Cautelar na ADI 7.195 MC/DF.". -
10/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 07:05
Arquivado Provisoramente
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07/03/2023 17:18
Recebidos os autos
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07/03/2023 17:18
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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23/02/2023 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 10:33
INCONSISTENTE
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30/01/2023 09:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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