TJMS - 0900009-40.2023.8.12.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JADSON CONSTANTE

CPF *63.***.*72-28

TIAGO BISPO

CPF *70.***.*88-27

Advogados

CAMILA FIGARO NOBILE

OAB: 295289/SP

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

OAB: 48565/SC

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 03.983.541/0001-75

EDIMAR WESSLER

CPF *36.***.*06-53

Advogados

ARLINDO MAIA LAVIO DE OLIVEIRA

OAB: 232492/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 06:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 20/02/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 15:41

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 20/02/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2025 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900009-40.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Jadson Constante Advogado: Camila Figaro Nobile (OAB: 295289/SP) Advogado: Diego Vinicius de Souza (OAB: 48565B/SC) Apelante: Tiago Bispo Advogado: Camila Figaro Nobile (OAB: 295289/SP) Advogado: Diego Vinicius de Souza (OAB: 48565B/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Felipe Almeida Marques Interessado: Edimar Wessler Vítima: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Arlindo Maia Lavio de Oliveira (OAB: 232492/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - DOSIMETRIA DE PENA - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - AUMENTO DE PENA NA FRAÇÃO DE 1/8 DO INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

    O critério para o aumento da pena-base deve observar os princípios da proporcionalidade e da razão entre a quantidade de vetoriais desfavoráveis e a pena máxima abstratamente cominada.

    No caso, o aumento de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima mostra-se adequado e justificado ante a ausência de ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade na dosimetria da pena.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 19/02/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:50

    Não-Provimento

  • 17/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900009-40.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Jadson Constante Advogado: Camila Figaro Nobile (OAB: 295289/SP) Advogado: Diego Vinicius de Souza (OAB: 48565B/SC) Apelante: Tiago Bispo Advogado: Camila Figaro Nobile (OAB: 295289/SP) Advogado: Diego Vinicius de Souza (OAB: 48565B/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Felipe Almeida Marques Interessado: Edimar Wessler Vítima: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Arlindo Maia Lavio de Oliveira (OAB: 232492/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:20

    Inclusão em pauta

  • 07/02/2025 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 18:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 18:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 18:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 05/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2025 13:20

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/02/2025 13:20

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/02/2025 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900009-40.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Jadson Constante Advogado: Camila Figaro Nobile (OAB: 295289/SP) Advogado: Diego Vinicius de Souza (OAB: 48565B/SC) Apelante: Tiago Bispo Advogado: Camila Figaro Nobile (OAB: 295289/SP) Advogado: Diego Vinicius de Souza (OAB: 48565B/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Felipe Almeida Marques Interessado: Edimar Wessler Vítima: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Arlindo Maia Lavio de Oliveira (OAB: 232492/SP) I.

    Encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.

    II.

    Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 29/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/10/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 20:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/09/2024 17:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/09/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:01

    Publicação

  • 23/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/09/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 02:17

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 04/09/2024 00:01

    Publicação

  • 03/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/09/2024 12:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/09/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 19:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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