08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:27

Prazo em Curso
08/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:51

Emissão da Relação
07/08/2025 07:51

Documento Digitalizado
15/07/2025 09:01

Prazo em Curso
15/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
11/07/2025 21:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 11:12

Emissão da Relação
11/06/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:54

Prazo em Curso
28/05/2025 16:41

Processo Reativado
28/05/2025 16:41

Prazo em Curso
28/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:52

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 11:22

Prazo em Curso
25/04/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Gabriel Vianna Costa Saddi Bezerra (OAB 24525/MS) Processo 0828960-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Bernardino de Freitas Neto - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, confirmo a tutela antecipada de fls.43/44 e julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de suspender as cobranças do autor referente a UC 6/745769-0 e efetuar a exclusão das anotações junto ao Serasa, bem como a pagar ao autor o valor de R$809,99 (oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo deverá a ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95)." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2025 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 12:07

Emissão da Relação
10/04/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:14

Registro de Sentença
10/04/2025 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/04/2025 13:59

Expedição de NULL.
13/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/03/2025 05:24:10, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Gabriel Vianna Costa Saddi Bezerra (OAB 24525/MS) Processo 0828960-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Bernardino de Freitas Neto - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 78/79.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I
19/02/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:10

Emissão da Relação
05/02/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:21

Juntada de Informações
30/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:37

Juntada de Ofício
09/12/2024 14:06

Documento Digitalizado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Vianna Costa Saddi Bezerra (OAB 24525/MS) Processo 0828960-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Bernardino de Freitas Neto - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pelo autor, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais do autor nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado às fls. 26/28, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
06/12/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 12:32

Prazo em Curso
06/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
06/12/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 13:09

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:08

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:08

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:04

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:02

Emissão da Relação
05/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/12/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:17

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:32

Autos preparados para expedição
27/11/2024 09:05

Informação do Sistema
27/11/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907020-04.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Meires Medeiros Leite

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0813284-05.2018.8.12.0001

L. B. R. Factoring e Fomento Comercial L...

Silvio Plinio Seidenfuss

Advogado: Lucas Costa da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2020 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0250641-25.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mario Agostinho Coelho Pinto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2005 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0802235-27.2024.8.12.0010

Carmen Gabrielly Lozano da Silva

Juliana da Silva Bairros de Oliveira

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 00:39

Exibir Processo

Processo nº 0019369-41.1998.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Informe Assessoria de Imoveis LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2001 16:56

Exibir Processo