TJMS - 0903204-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 10:27

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 14/12/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0903204-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:24

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 09:49

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 17:48

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:39

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 20:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:07

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 23/09/2024 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2024 14:57

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2024 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

  • 24/10/2023 10:12

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 03:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

  • 07/04/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2023 18:21

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 16:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2022 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:15

    Prazo em Curso

  • 07/09/2022 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 28/04/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 18:20

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 14:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 11:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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