TJMS - 0821890-44.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

KELISANDRA DE SOUZA PINHEIRO

CPF *35.***.*53-72

Advogados

CICERO ALVES DE LIMA

OAB: 14209/MS

Polo Passivo

Partes

TATIANA MACIEL DA SILVA

CPF *06.***.*00-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 18:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS) Processo 0821890-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelisandra de Souza Pinheiro - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), sobre a qual deve incidir juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV, ambos a contarem do final do grupo do consórcio (setembro de 2021).

    EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 06/12/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:51

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS) Processo 0821890-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelisandra de Souza Pinheiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 69.

    Data e Hora da Audiência: 21/11/2023, às 15:30h.

  • 25/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/10/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/09/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:00

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 19:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/03/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Tatiana Maciel da Silva Processo 0821890-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelisandra de Souza Pinheiro - Reqda: Tatiana Maciel da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 13/03/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 07/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 11/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:44

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/09/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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