TJMS - 0031387-21.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/04/2025 12:29 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/04/2025 12:12 Transitado em Julgado em data 
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                                            26/02/2025 07:37 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025. 
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                                            16/12/2024 12:40 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 00:00 Intimação José Reinaldo Zamboni - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031387-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Reinaldo Zamboni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            04/12/2024 21:53 Publicado ato_publicado em 04/12/2024. 
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                                            04/12/2024 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/12/2024 11:03 Autos preparados para expedição 
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                                            03/12/2024 10:52 Emissão da Relação 
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                                            25/11/2024 01:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/10/2024 11:36 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/10/2024 11:36 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 11:36 Registro de Sentença 
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                                            25/10/2024 11:36 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 00:54 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 00:54 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2024 11:14 Conclusos para decisão 
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                                            27/12/2023 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2023 19:11 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2023 19:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2023 17:47 Autos preparados para expedição 
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                                            20/11/2023 12:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/11/2023 02:51 Documento Digitalizado 
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                                            17/11/2023 09:52 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            21/09/2023 15:29 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2023 10:20 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2023 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/08/2023 01:32 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2023 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2023 13:57 Autos preparados para expedição 
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                                            17/08/2023 09:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/08/2023 09:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2019 17:06 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2019 14:46 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            20/02/2019 13:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/12/2018 18:06 Expedição de Certidão. 
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                                            08/12/2018 07:12 Prazo em Curso 
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                                            05/12/2018 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/11/2018 10:33 Expedição de Carta. 
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                                            06/11/2018 17:36 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2018 18:39 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018. 
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                                            20/07/2018 08:24 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2018 14:40 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2018 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2018 08:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/07/2018 08:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2017 17:33 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2017 15:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/01/2017 18:31 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2017 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2017 12:25 HP/Baixa da parte 
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                                            16/12/2016 14:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016. 
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                                            08/12/2016 07:18 Prazo em Curso 
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                                            02/12/2016 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            15/08/2016 15:34 Expedição de Carta. 
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                                            15/08/2016 15:03 Autos preparados para expedição 
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                                            28/06/2016 16:46 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            27/06/2016 08:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/03/2016 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/03/2016 11:24 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            01/03/2016 15:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/02/2016 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2015 17:31 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2015 13:24 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            03/07/2014 10:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/09/2013 12:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/09/2013 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            06/09/2013 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2013 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            15/08/2013 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2012 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            26/10/2012 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            17/09/2004 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            04/09/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            28/08/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            25/08/2003 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/08/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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