TJMS - 0864222-28.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:14
Transitado em Julgado em data
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25/02/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
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13/12/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lenir Faria Santos - réu-revel Processo 0864222-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lenir Faria Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
02/12/2024 23:38
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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29/11/2024 09:04
Autos preparados para expedição
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29/11/2024 08:39
Emissão da Relação
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23/10/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 15:50
Registro de Sentença
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23/10/2024 15:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 18:06
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 18:06
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 21:02
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 12:13
Conclusos para despacho
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26/01/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/11/2023 14:21
Expedição de Carta.
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23/11/2023 16:16
Expedição em análise para assinatura
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14/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 09:57
Autos preparados para expedição
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10/11/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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