TJMS - 0922359-08.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.553.019/0001-32

Advogados

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 21:15

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 11:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922359-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Somente para constar, o despacho do juízo determinando a intimação do credor para dizer acerca do descumprimento do limite mínimo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar 146/2009, foi emitido antes da interposição da exceção.

    Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/12/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 10:51

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 10:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:27

    Registro de Sentença

  • 22/11/2024 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2024 22:41

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:26

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2024 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 07:33

    Emissão da Relação

  • 03/10/2024 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:49

    Registro de Sentença

  • 03/10/2024 17:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/10/2024 08:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/10/2024 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2024 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

  • 02/09/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 23:45

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2024 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:38

    Outras Decisões

  • 29/06/2024 07:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

  • 14/06/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 12:25

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 14:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2023 04:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

  • 06/03/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 03:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

  • 26/09/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:54

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2022 16:54

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2022 16:54

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 09:55

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2022 16:42

    Juntada de NULL

  • 31/01/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2021 16:18

    Prazo em Curso

  • 01/07/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2020 18:04

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2020 09:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2020 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 22:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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