30/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:25

Recebidos os autos
04/12/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Johny França da Silva (OAB 24958/MS) Processo 0812320-02.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela França Aria da Silva - Sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e no mérito, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARISTELA FRANÇA ARIA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, confirmando a tutela de urgência de fls. 63-65, determinar que o requerido forneça para a parte autora a consulta médica pleiteada, com especialista em cirurgia geral, nos termos da exordial.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 02 de novembro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:54

Homologada a Transação
11/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 20:57

Recebidos os autos
12/03/2024 20:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:51

Recebidos os autos
11/03/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Recebidos os autos
06/03/2024 13:52

Declarada incompetência
05/03/2024 18:57

Recebidos os autos
05/03/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/02/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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