17/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 15:47

Recebidos os autos
10/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 07:49

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0004322-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Katcilene Alburquerque Gonçalves, na presente Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais, que move em desfavor da Águas Guariroba S/A, para conceder a revisão do débito referente ao mês de agosto de 2024, com vencimento em 15/09/2024 (fl. 08), devendo a ré emitir nova fatura com valor correspondente à média da fatura dos meses de julho, junho e maio de 2024, sem a cobrança de quaisquer encargos, juros, multa, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até 20 (vinte) dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias.

Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls. 29/31), até que a ré realize a correção acima delineada.

Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
02/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:21

Recebidos os autos
25/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:21

Homologada a Transação
25/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:31

de Conciliação
02/10/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:35

Recebidos os autos
30/08/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010911-52.2024.8.12.0800

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Emanuel de Oliveira do Nascimento

Advogado: Yahn de Assis Sortica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0834961-81.2024.8.12.0001

Roseli Honorio da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0905390-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Geralda Pena da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0905360-09.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Erick Santos Perruquinho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0803249-22.2024.8.12.0018

Adilson Barbosa de Jesus

Alexsandro Nunes do Nascimento

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 17:10

Exibir Processo