TJMS - 0804849-76.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ERAILDES SILVA TERRA VEIGA

CPF *08.***.*07-87

DOUGLAS TERRA VEIGA

CPF *41.***.*83-03

JEFFERSON SOARES VEIGA

CPF *66.***.*75-99

NAZIO MITSUO IRIKAWA VEIGA

CPF *59.***.*17-44

FELIPE SADAO IRIKAWA VEIGA

CPF *39.***.*88-28

GLAUCIA SOARES FELIX DA SILVA

CPF *27.***.*99-07

IZILDINHA SOARES LOPES

CPF *05.***.*62-90

Advogados

ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA

OAB: 15956/MS

CPF *81.***.*59-34

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB: 13063/MS

CPF *11.***.*89-49

ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA

OAB: 177005/SP

DAIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 419943/SP

WILMA ELVIRA NUNEZ DEL PRADO VEIGA

CPF *12.***.*95-10

JEFFERSON SOARES VEIGA

Polo Passivo

Partes

NAZIO SEVERINO VEIGA

CPF *49.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:49

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 17/09/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2025 17:17

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 14:07

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:07

    Juntada de NULL

  • 27/06/2025 12:11

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 16:35

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:52

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB 15956/MS), Ana Karina Frenhani Takenaka (OAB 177005/SP), Daiana Cristina dos Santos (OAB 419943/SP) Processo 0804849-76.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eraildes Silva Terra Veiga, Douglas Terra Veiga -

    Vistos.

    Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

    Cumpra-se a decisão de p. 230/231. Às providências.

  • 04/06/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 12:17

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB 15956/MS), Ana Karina Frenhani Takenaka (OAB 177005/SP), Daiana Cristina dos Santos (OAB 419943/SP) Processo 0804849-76.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eraildes Silva Terra Veiga, Douglas Terra Veiga - Vistos, etc. 1- Os herdeiros, às fls. 228/229, manifestaram-se satisfeitos com os esclarecimentos prestados pela inventariante às fls. 196/198, salvo quanto ao veículo Fiat Uno Evolution, no qual alegam haver direito à meação.

    Assim, defiro a inclusão do referido veículo no rol de bens do espólio, em respeito ao princípio da universalidade da herança (art. 1.784 do Código Civil), determinando que seja apurado o valor correspondente à meação do de cujus e procedida a partilha no momento oportuno. 2- Os herdeiros e a Fazenda Pública manifestaram concordância com a alienação antecipada dos três terrenos situados em Aquidauana/MS (f. 213), desde que os valores sejam depositados em conta vinculada ao processo, conforme manifestado às fls. 228/229 e 226, respectivamente.

    Considerando o disposto no art. 619 do Código de Processo Civil, que permite a alienação antecipada de bens para atender às necessidades do espólio, defiro o pedido de alienação antecipada dos três terrenos.

    Determino que a alienação seja realizada mediante avaliação prévia dos imóveis, com base no valor de mercado.

    Expeça-se mandado de avaliação.

    Os valores obtidos com a venda deverão ser depositados em subconta vinculada a este processo. 3- Fica estabelecido que os valores depositados somente poderão ser levantados para pagamento das dívidas do espólio (ITCD, IPTU, Receita Federal e demais despesas comprovadas) mediante prévia anuência dos herdeiros ou autorização judicial expressa.

    Intimem-se as partes, inclusive a Fazenda Pública, para ciência e providências cabíveis.

    Cumpra-se com urgência. ***EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça, devendo recolher uma diligência por bem a ser avaliado, bem como a quilometragem, caso a diligência realizar-se em zona rural.

  • 06/12/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 12:25

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 17:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 03/06/2024 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2024 10:31

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 20:51

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2023 15:50

    Emissão da Relação

  • 02/06/2023 15:37

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 21:53

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2023 18:06

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 18:00

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 17:59

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 14:52

    Prazo em Curso

  • 10/06/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 18:21

    Emissão da Relação

  • 25/05/2022 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 21:46

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2022 16:54

    Emissão da Relação

  • 17/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 09:43

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2022 13:58

    Emissão da Relação

  • 15/02/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 18:40

    Deferimento

  • 02/09/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 10:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/08/2021 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 00:16

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 20:32

    Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2021 13:10

    Emissão da Relação

  • 19/07/2021 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2021 17:27

    Prazo em Curso

  • 21/06/2021 17:21

    Prazo em Curso

  • 21/06/2021 17:17

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 23:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2021 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2021 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 22:19

    Prazo em Curso

  • 26/03/2021 12:02

    Juntada de Informações

  • 22/03/2021 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 12:14

    Prazo em Curso

  • 18/03/2021 22:24

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 22:24

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2021 16:14

    Emissão da Relação

  • 17/03/2021 15:37

    Prazo em Curso

  • 17/03/2021 07:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2021 15:10

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/02/2021 09:59

    Expedição de NULL.

  • 24/02/2021 09:59

    Expedição de NULL.

  • 24/02/2021 09:59

    Expedição de NULL.

  • 24/02/2021 09:59

    Expedição de NULL.

  • 24/02/2021 09:58

    Expedição de NULL.

  • 24/02/2021 09:58

    Expedição de NULL.

  • 12/02/2021 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2020 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2020 17:26

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2020 06:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 19:08

    Juntada de Informações

  • 27/11/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 05:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2019 16:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/08/2019 16:57

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2019 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2019 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2019 21:51

    Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

  • 05/06/2019 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2019 18:46

    Emissão da Relação

  • 04/06/2019 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2019 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:53

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2019 17:24

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2018 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2018 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2017 16:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2017 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.

  • 23/05/2017 19:38

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2017 21:44

    Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

  • 12/05/2017 13:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2017 14:41

    Emissão da Relação

  • 08/03/2017 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2017 15:32

    Despacho Saneador

  • 02/03/2017 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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