16/09/2025 06:22

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 06:20

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:41

Emissão da Relação
22/08/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:11

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 16:57

Emissão da Relação
30/06/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:45

Outras Decisões
16/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2025 10:58

Prazo em Curso
28/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 07:55

Emissão da Relação
12/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:17

Registro de Sentença
12/05/2025 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/05/2025 16:59

Expedição de NULL.
22/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2025 04:11:10, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Sabrina Vieira dos Santos (OAB 29739/MS), LUCAS KENEDI TAVARES SARTORI (OAB 30781/MS) Processo 0828932-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ortiz - Réu: Banco CSF S/A - Vistos etc.

Cumpra-se o despacho de f. 267.

I.
04/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:56

Documento Digitalizado
21/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2025 15:08

Juntada de Pedido de Substabelecimento
19/02/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:05

Informação do Sistema
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:25

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Vieira dos Santos (OAB 29739/MS) Processo 0828932-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ortiz - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (fls. 12/13), consistente na pretensão de abstenção de inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito , ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca do objeto da lide.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
30/01/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 12:42

Expedição de Carta.
29/01/2025 12:40

Emissão da Relação
29/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:05

Prazo em Curso
23/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/01/2025 18:00

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:40

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Vieira dos Santos (OAB 29739/MS) Processo 0828932-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ortiz - Despacho de f. 47: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça acerca do endereçamento da inicial que consta em Vara Cível, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias."
03/12/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 07:03

Emissão da Relação
02/12/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:41

Autos preparados para expedição
26/11/2024 19:09

Informação do Sistema
26/11/2024 19:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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