14/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0801235-10.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Lemos dos Santos, Joao Eduardo Bassanezi Soley da Rosa - Sentença: "Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, confirmando a tutela deferida em fls. 21-23 para o fim de: A) Determinar que o requerido DETRAN transfira as penalidades da infração nº R691113467 para o condutor JOAO EDUARDO BASSANEZI SOLEY DA ROSA, restabelecendo o direito de dirigir do autor, DIOGO LEMOS DOS SANTOS.

Extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias."
28/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:44

Recebidos os autos
08/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:44

Homologada a Transação
07/11/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:39

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:11

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:23

Recebidos os autos
18/07/2024 14:23

Decisão ou Despacho
17/07/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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