TJMS - 0900361-41.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:07
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/12/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:55
INCONSISTENTE
-
02/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900361-41.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Wagner Moraes Bispo Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Apelante: Maria Garcia Hadid Advogado: Rafael Silva Gimenes (OAB: 26072/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira EMENTA.
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO.
PATAMAR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
Comprovadas autoria e materialidade delitivas do crime de tráfico de drogas por parte do agente (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06), considerando-se a prova testemunhal, aliada às demais circunstâncias da espécie, não há falar em absolvição por insuficiência probatória.
Tendo em vista a quantidade da droga apreendida - mais de 150 quilos de maconha -, é adequada a redução mínima da pena decorrente do tráfico privilegiado.
Se o veículo apreendido foi empregado na prática do crime, decreta-se o perdimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. -
29/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:25
Inclusão em Pauta
-
11/11/2024 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 12:51
Recebidos os autos
-
10/05/2024 12:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:22
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:37
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 07:53
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2024 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/03/2024 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:28
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 18:40
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 18:40
Distribuído por prevenção
-
21/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828665-07.2024.8.12.0110
Lc Diesel Eireli - ME - Center Truck
Matoso Transporte
Advogado: Paulo Monteiro Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2024 10:10
Processo nº 0803580-07.2024.8.12.0017
Ana Claudia Crecencio Pereira da Silva
Maria Luzinete Crescencio Pereira da Sil...
Advogado: Annibal Senhorini Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2024 10:10
Processo nº 0001850-79.2024.8.12.0021
Sandra Elena Peron
Banco Bmg SA
Advogado: Izadora Luiza Pontes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2024 15:02
Processo nº 0861173-76.2023.8.12.0001
Edy Willian Praeiro Soares
Jeferson Alves Fernandes
Advogado: Thais Pereira Batista
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 17:29
Processo nº 0827028-72.2015.8.12.0001
Marinete Lopes Correia
Givanildo Jose da Silva
Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2018 13:40