TJMS - 0802272-02.2016.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANY BASTOS MALAQUIAS

CPF *11.***.*67-49

SEBASTIAO DA SILVA MALAQUIAS

CPF *66.***.*08-87

Advogados

LUCIENE MARIA DA SILVA E SILVA

OAB: 15858/MS

CPF *04.***.*12-32

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB: 7598/MS

CLAUDIO ANTONIO DE SAUL

Polo Passivo

Partes

IVANILTON OLIVEIRA DA SILVA

CPF *73.***.*60-34

IVANILTON OLIVEIRA DA SILVA E CIA. LTDA-ME

CNPJ: 08.705.092/0001-17

Advogados

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB: 11225/MS

CPF *40.***.*91-53

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

WANDRESSA DONATO MILITAO

GEANCARLO LEAL DE FREITAS

OAB: 11929/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 07:13

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 09:34

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 14:07

    Prazo em Curso

  • 25/08/2025 15:22

    Juntada de NULL

  • 20/08/2025 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:12

    Juntada de NULL

  • 18/07/2025 17:40

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 08:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 17:04

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 16/07/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 07:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 07:24

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 06:51

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2025 06:51

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 15:52

    Determinada restrição de veículos

  • 07/06/2025 20:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:14

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Marcel Marques Santos (OAB 11225/MS), Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Luciene Maria da Silva e Silva (OAB 15858/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802272-02.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vany Bastos Malaquias, Sebastião da Silva Malaquias - Exectdo: Ivanilton Oliveira da Silva e Cia.

    Ltda-ME, Ivanilton Oliveira da Silva - Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença oposto por Ivanilton Oliveira da Silva em face de Sebastião da Silva Malaquias e Vany Bastos Malaquias, alegando excesso de execução no montante de R$ 3.643,27, uma vez que os Exequentes não teriam utilizado data correta da citação como parâmetro inicial para os juros de mora.

    Juntou cálculos atualizados (fls.375/381).

    Intimada, a Exequente pugnou pela penhora, avaliação e arresto dos veículos identificado em pesquisa via sistema RENAJUD, mantendo-se o valor indicado na inicial.

    Juntou cálculos (fls.386/388).

    Designou-se audiência de conciliação (fl.389), acerca da qual os Executados manifestaram desinteresse (fl.396). É o relatório.

    Decido.

    Alega o Executado excesso nos cálculos apresentados pela parte contrária, uma vez que a planilha de fl.386 utilizou como parâmetro data inicial incorreta para incidência dos juros de mora.

    Pois bem, da sentença de fls.203/212, extrai-se a seguinte determinação: "Do exposto, julgo procedente a ação para condenar solidariamente os Requeridos Ivanilton Oliveira da Silva e Cia.

    Ltda-ME e Ivanilton Oliveira da Silva ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos Requerentes Vany Bastos Malaquias e Sebastião da Silva Malaquias, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o qual deve ser dividido em partes iguais, correspondendo ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada Requerente, corrigido monetariamente pelo IGPM desde esta sentença e juros de mora desde a citação." Dos cálculos apresentados pelo Exequente determinou-se como período para correção monetária 09.04.2018 até 30.06.2022.

    Noutro giro, referente aos juros de mora aplicou-se o período de 10.06.2016 e 30.06.2022.

    Contudo, muito embora a correção monetária esteja correta, verifica-se que o Executado fora devidamente citado em 21.09.2016 (fl.85), devendo essa ser a data inicial para incidência dos juros de mora, motivo pelo qual assiste razão o Impugnante.

    Do exposto, julgo procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para o fim de reconhecer o excesso de execução sobre os cálculos apresentados pela Exequente.

    Deixo de homologar os cálculos de fls.387/388, pois não contêm as penalidades previstas no Art.523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Sem sucumbência, por se tratar de incidente.

    Decorrido o prazo para recurso, apresente a parte Exequente planilha atualizada do débito, nos termos desta decisão, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 09/12/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 14:45

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 10:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2024 12:50

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 12:50

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:48

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 12:48:34, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 18/04/2024 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 12:39

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:48

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 11:48

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 11:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/03/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 07:15

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 07:11

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2024 16:33

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 16:19

    Expedição de NULL.

  • 15/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:18

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 08/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/02/2024 22:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2024 22:15

    Outras Decisões

  • 25/07/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

  • 18/05/2023 14:41

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 20:51

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 14:29

    Emissão da Relação

  • 12/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2023 17:56

    Emissão da Relação

  • 05/05/2023 17:53

    Juntada de Informações

  • 05/05/2023 17:51

    Juntada de Informações

  • 05/05/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2023 13:46

    Deferimento

  • 13/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:10

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2023 14:50

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 07:44

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 13:34

    Emissão da Relação

  • 01/02/2023 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 06/12/2022 18:13

    Prazo em Curso

  • 06/12/2022 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2022 13:53

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 20:45

    Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2022 17:29

    Emissão da Relação

  • 07/11/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2022 16:55

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2022 21:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 21:36

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/08/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:21

    Processo Reativado

  • 12/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/08/2019 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2019 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.

  • 05/08/2019 23:31

    Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

  • 05/08/2019 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2019 17:45

    Emissão da Relação

  • 02/08/2019 17:44

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2019 12:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2019 12:50

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/06/2018 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/06/2018 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/05/2018 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/05/2018 21:54

    Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2018 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 11:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/04/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 09:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/04/2018 09:09

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/04/2018 00:28

    Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

  • 11/04/2018 12:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2018 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 16:35

    Registro de Sentença

  • 21/02/2018 17:32

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 02/08/2017 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2017 08:33

    Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

  • 01/08/2017 15:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2017 03:48:28, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 01/08/2017 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2017 10:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/07/2017 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2017 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/07/2017 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 12:32

    Prazo em Curso

  • 30/06/2017 21:38

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 30/06/2017 10:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2017 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2017 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2017 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2017 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2017 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 21:54

    Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

  • 07/06/2017 11:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2017 15:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/06/2017 15:37

    Prazo em Curso

  • 06/06/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 15:07

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2017 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 01/06/2017 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2017 16:56

    Despacho Saneador

  • 10/04/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 14:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/03/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 20:58

    Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

  • 21/02/2017 11:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2017 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2017 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 12:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2017 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2017 13:22

    Prazo em Curso

  • 09/01/2017 20:42

    Publicado ato_publicado em 09/01/2017.

  • 09/01/2017 13:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/12/2016 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 07:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/11/2016 13:46

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 16/11/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 20:36

    Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

  • 27/10/2016 12:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2016 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2016 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2016 16:02

    Juntada de Carta precatória

  • 28/09/2016 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 17:22

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2016 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 11:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/09/2016 11:32

    Prazo em Curso

  • 06/09/2016 11:30

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2016 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2016 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/08/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 18:57

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2016 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 31/08/2016 18:35

    Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

  • 30/08/2016 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2016 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2016 15:34

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2016 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2016 15:32

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2016 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2016 21:07

    Publicado ato_publicado em 25/07/2016.

  • 25/07/2016 11:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2016 11:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/07/2016 11:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2016 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2016 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 11:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2016 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 20/07/2016 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2016 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 21:08

    Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

  • 07/07/2016 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2016 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2016 14:59

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2016 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 14:43

    Prazo em Curso

  • 24/06/2016 16:07

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2016 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2016 07:32

    Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

  • 14/06/2016 15:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2016 17:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/06/2016 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2016 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2016 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2016 15:51

    Emissão da Relação

  • 10/06/2016 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 15:47

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2016 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 10/06/2016 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2016 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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