18/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:34

Informação do Sistema
16/07/2025 17:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/07/2025 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:30

Prazo em Curso
21/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800024-94.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Xavier dos Santos - Réu: Emerson Marques Junior - Sobre a denunciação da lide do Município de Nova Andradina, da Funsau Nova Andradina e do Estado de Mato Grosso do Sul, tenho que não merece acolhimento, considerando o estágio em que o processo se encontra, bem como a possibilidade de ação de regresso.

Nesse sentido, não é possível admitir a denunciação da lide apenas para tentativa de transferência de responsabilidade pelo evento danoso a terceiro.

Não é caso de denunciação obrigatória e, além disso, traria tumulto para o presente feito, pois implicaria em discussão de responsabilidade subjetiva dos entes que se pretende denunciar.

Por essas razões indefiro a preliminar.

Defiro o pedido do réu de justiça gratuita.

A respeito da proposta dos honorários periciais (fl. 555-560), intime-se o Estado, uma vez que deferida a gratuidade judiciária à parte autora.

Atinente ao pedido do réu em fl. 516 e 639, defiro-o.

Intime-se o autor para providenciar a juntada dos documentos.

Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Considerando as alegações apresentadas pelas partes, fixo os pontos controvertidos sobre os quais versará atividade probatória: a) a culpa pelo acidente narrado; b) a violação das normas de trânsito; c) configuração dos pressupostos necessários para a responsabilização civil; d) danos morais e danos materiais - lucros cessantes; e) a extensão dos danos; f) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral.

Passo à apreciação das provas.

Quanto à prova testemunhal: Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente nos autos (art. 357, §4º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 450, CPC.

Para tanto, após a apresentação do rol de testemunhas, determino que a escrivania designe data para realização da audiência, que ocorrerá na forma presencial.

Observação: havendo testemunhas residentes fora desta Comarca, cuja necessidade deverá ser comprovada nos autos, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência, plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

Indefiro a tomada dos depoimentos pessoais das partes, especialmente porque a versão de cada um já consta nos autos.

Por fim, considerando que foi deferida perícia na motocicleta (fl. 487), providencie-se o necessário. Às providências.
20/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:37

Emissão da Relação
08/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:30

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:23

Prazo em Curso
11/12/2024 16:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2024 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0800024-94.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Xavier dos Santos - Réu: Emerson Marques Junior - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição do perito de fls. 633-635, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
10/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2024 17:04

Emissão da Relação
09/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:22

Prazo em Curso
05/12/2024 13:21

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:59

Documento Digitalizado
27/11/2024 18:00

Expedição de Carta.
27/11/2024 17:12

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 14:47

Autos preparados para expedição
26/11/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 14:54

Prazo em Curso
20/05/2024 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2024 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2024 12:48

Emissão da Relação
13/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:57

Prazo em Curso
07/05/2024 15:56

Documento Digitalizado
03/05/2024 16:59

Documento Digitalizado
03/05/2024 12:21

Expedição de Carta.
30/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 10:42

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 07:31

Emissão da Relação
30/04/2024 07:29

Autos preparados para expedição
26/04/2024 14:33

Documento Digitalizado
26/04/2024 14:33

Documento Digitalizado
26/04/2024 14:33

Documento Digitalizado
26/04/2024 14:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2024 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2024 17:57

Documento Digitalizado
13/03/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:10

Prazo em Curso
11/03/2024 08:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 08:13

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/02/2024 16:25

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:25

Juntada de NULL
25/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 16:21

Prazo em Curso
25/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 17:44

Prazo em Curso
24/01/2024 17:43

Emissão da Relação
24/01/2024 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.
24/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:33

Proferida decisão interlocutória
13/01/2024 06:29

Conclusos para decisão
12/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:53

Prazo em Curso
10/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 15:26

Emissão da Relação
08/01/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:42

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 11:17

Informação do Sistema
07/01/2024 11:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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