05/09/2025 20:49

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 20:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0817449-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Barros - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:59

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 11:35

Recebidos os autos
03/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:41

Recebidos os autos
20/02/2025 19:31

Decisão ou Despacho
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:20

Recebidos os autos
08/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 15:40

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 19:10

Recebidos os autos
12/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:01

Recebidos os autos
12/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 17:16

Processo Reativado
14/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 17:24

Transitado em Julgado em data
12/12/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:15

Homologada a Transação
14/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:33

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 19:02

Recebidos os autos
02/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:08

Recebidos os autos
31/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0817449-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Barros - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
10/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:00

de Conciliação
08/09/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 18:52

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 19:20

Recebidos os autos
19/07/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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