05/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802258-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Duarte - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 323: [...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 19:16

Recebidos os autos
07/05/2025 19:16

Decisão ou Despacho
06/05/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:55

Recebidos os autos
21/03/2025 18:55

Decisão ou Despacho
07/03/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802258-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Duarte - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
05/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:18

Recebidos os autos
03/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802258-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Duarte - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andrea Duarte em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:36

Homologada a Transação
29/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 19:11

Recebidos os autos
05/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:16

Homologada a Transação
09/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:52

Recebidos os autos
23/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:36

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 19:04

Recebidos os autos
19/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:02

de Conciliação
25/04/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 07:52

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 19:14

Recebidos os autos
01/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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