02/07/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:22

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 19:56

Recebidos os autos
08/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:57

Processo Reativado
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0810325-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Katia Vilas Boas - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 06/05/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Katia Vilas Boas em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: (i) julgo improcedentes o pedido quanto à implementação e ao pagamento das diferenças referentes ao primeiro adicional por tempo de serviço; (ii) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da Classe "A" e Classe "B", a partir de 05/12/2022, até a data da efetiva implementação na folha de pagamento da parte autora, devendo observar o percentual previsto no Art. 45 da LC nº 19/98; Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 que engloba juros de mora e correção monetária.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Katia Vilas Boas em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:39

Homologada a Transação
16/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 19:43

Recebidos os autos
04/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:52

de Conciliação
22/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 19:01

Recebidos os autos
08/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420014-73.2024.8.12.0000

Moises Nunes Morais

Francisco Aparecido Bezerra

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0004356-62.2018.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcia Regina Lugo

Advogado: Arlindo Murilo Muniz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0004356-62.2018.8.12.0110

Marcia Regina Lugo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Arlindo Murilo Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0801562-81.2022.8.12.0017

Felippe Moyses Felippe Goncalves

Thiago Bertolini

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1420013-88.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Cleide Martins Silva

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 17:05

Exibir Processo