21/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:40

Confirmada
05/05/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812044-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Luis de Carvalho Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DOCORPOVOLUNTÁRIODE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEI COMPLEMENTAR 132/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:29

Provimento
13/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:52

Inclusão em pauta
01/03/2025 02:14

Confirmada
01/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada
18/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812044-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Luis de Carvalho Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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