09/04/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:45

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Raphael Joaquim Gusmão (OAB 13671/MS), José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0810401-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Auxiliadora Claro de Brum, Avanildo Jose de Medeiros Filho - Réu: Mda Construções Ltda - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 114/116, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
13/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:18

Recebidos os autos
11/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:18

Homologada a Transação
14/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Raphael Joaquim Gusmão (OAB 13671/MS), José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0810401-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Auxiliadora Claro de Brum, Avanildo Jose de Medeiros Filho - Réu: Mda Construções Ltda - Indefiro o requerimento da parte demandada de desentranhamento do documento juntado pela parte autora à f. 95, eis que a regra do art. 434 do CPC não é absoluta.

Admite mitigação mesmo fora dos casos do art. 435, desde que respeitado o contraditório e não haja má-fé da parte que o apresenta intempestivamente.

Nesse sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Conforme entendimento exarado pelo STJ, é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que seja observado o contraditório e não haja a comprovação da má-fé, conforme artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015.

II - No caso, os elementos dos autos demonstram de forma inequívoca que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, e sendo assim, resta evidenciada a licitude da origem da dívida.

Sentença reformada (TJMS.

Apelação Cível n. 0804217-29.2018.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020).

Sem prejuízo, manifeste-se a parte demandada, em dez dias, acerca dos argumentos trazidos às f. 107/109.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:29

Recebidos os autos
28/11/2024 17:29

Decisão ou Despacho
15/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 21:14

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:41

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:32

Recebidos os autos
07/02/2024 13:32

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:53

Recebidos os autos
27/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 08:42

Recebidos os autos
18/06/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:10

de Conciliação
10/04/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 10:22

Recebidos os autos
16/03/2023 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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