30/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:41

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeira Baggio Richter (OAB 4676/MT), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0824378-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Priscila Honorato Saldanha - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - 1.

Diante da concordância da parte autora (f. 140), de forma sucinta, desde já, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré (f. 134-137) para corrigir o erro material que causou divergência entre o valor numérico e por extenso da indenização fixada no dispositivo da sentença, destacando que, na fundamentação, o quantum fixado constou corretamente (f. 115).

Dessa forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 205,74 (duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Em decorrência, CONDENO a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente." 2.

Diante do recurso de apelação de f. 119-133, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TJMS (CPC, art.1.010, §1º e § 3º).
06/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:22

Recebidos os autos
30/04/2025 20:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeira Baggio Richter (OAB 4676/MT), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0824378-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Priscila Honorato Saldanha - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 134/137
15/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valeira Baggio Richter (OAB 4676/MT), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0824378-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Priscila Honorato Saldanha - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 205,74 (duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Em decorrência, CONDENO a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
09/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:29

Recebidos os autos
02/12/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 18:12

de Conciliação
16/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 13:45

Recebidos os autos
26/04/2024 13:44

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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