TJMS - 0865151-27.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 08:55
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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15/07/2025 21:16
Emissão da Relação
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30/06/2025 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2025 07:01
Parcelamento de Custas Finalizado
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07/06/2025 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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30/05/2025 14:07
Prazo em Curso
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30/05/2025 13:49
Expedição de Carta.
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30/05/2025 10:16
Expedição em análise para assinatura
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08/05/2025 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/04/2025 14:31
Autos preparados para expedição
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05/04/2025 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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21/03/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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21/03/2025 03:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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24/02/2025 08:41
Prazo em Curso
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21/02/2025 21:07
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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21/02/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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20/02/2025 08:30
Emissão da Relação
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20/02/2025 08:29
Parcelamento de Custas Iniciado
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20/02/2025 08:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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20/02/2025 08:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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20/02/2025 08:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/02/2025 08:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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18/12/2024 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2024 14:37
Proferida decisão interlocutória
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18/12/2024 07:06
Conclusos para despacho
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17/12/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 06:21
Prazo em Curso
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0865151-27.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Montalcino - Exectda: Adriely de Moraes Arce - Vistos, etc.
Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".
Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo.
Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano.
Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando ata de assembleia geral de eleição do atual síndico e ata de assembleia geral realizada em 2023 que fixou o valor da taxa exigida nesse período, além de certidão atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ademais, não verifico a presença dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.
Note-se que o exequente não acostou documentos de demonstrem a alegada hipossuficiência.
Assim, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que demonstrem sua condição financeira, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais. Às providências. -
25/11/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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22/11/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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21/11/2024 10:51
Emissão da Relação
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18/11/2024 16:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/11/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 07:39
Informação do Sistema
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13/11/2024 07:39
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/11/2024 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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