02/05/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:20

Recebidos os autos
13/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:24

Recebidos os autos
10/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0801702-45.2022.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Dhérick Patrick da Silva Ribeiro - Réu: Helber Patrick Pereira Ribeiro - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 49/52: "Posto isso, fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por D P d S R, para condenar H P P R ao pagamento de pensão alimentícia no equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, mensal, os quais retroagem ao tempo de sua fixação, devendo os alimentos incidirem proporcionalmente sobre a gratificação natalina, adicional de férias e "horas extras", em caso de comprovado emprego formal.

Isento da Taxa Judiciária, diante do que dispõe o art. 24, inciso VI, alínea "g", da Lei Estadual 3.3779/2009.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais restam fixados em R$ 1.302,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Resta, contudo, suspensa a exigibilidade de tais condenações à vista dos elementos indicativos de hipossuficiência do requerido, razão por que lhe concedo a justiça gratuita."
07/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 10:00

Recebidos os autos
04/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
04/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 10:00

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
03/11/2022 19:13

Recebidos os autos
03/11/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2022 15:36

Recebidos os autos
19/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 00:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 07:55

Expedição de Certidão.
06/10/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 16:21

Recebidos os autos
30/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2022.
10/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:50

Recebidos os autos
20/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:24

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2022 15:21

Recebidos os autos.
28/06/2022 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
28/06/2022 15:15

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2022 17:35

Recebidos os autos
06/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2022 18:58

Recebidos os autos
25/04/2022 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 17:24

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:23

INCONSISTENTE
20/04/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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