20/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:29

Recebidos os autos
15/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0804017-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Vurgo Carvalho Azevedo - Réu: Rede Ceteps - Centro Tecnológico e Educação Profissional - Dec. de fls. 130: (....) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:07

Recebidos os autos
27/03/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0804017-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Vurgo Carvalho Azevedo - Réu: Rede Ceteps - Centro Tecnológico e Educação Profissional - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos para:a) determinar a Rede Ceteps - Centro Tecnológico e Educação Profissional que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, forneça a Renan Vurgo Carvalho Azevedo o certificado de conclusão do curso decorrente de sua aprovação no EJA - Dourados, sob pena de multa diária que tenho por bem em estabelecer no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais);b) condenar Rede Ceteps - Centro Tecnológico e Educação Profissional ao pagamento em favor de Renan Vurgo Carvalho Azevedo, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, parágrafo único, CC), incidentes a partir da data da citação (29/05/2024 – fl. 36).c) condenar a parte demandada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que a Defensoria Pública Estadual lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora pessoalmente dos termos desta sentença, conforme preconiza a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquivem-se os autos.
27/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:50

Recebidos os autos
17/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:24

Recebidos os autos
05/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0804017-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Vurgo Carvalho Azevedo - Réu: Rede Ceteps - Centro Tecnológico e Educação Profissional - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
28/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:59

Recebidos os autos
26/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:00

Recebidos os autos
28/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 17:59

de Conciliação
21/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
24/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:16

Recebidos os autos
23/04/2024 22:16

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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