30/06/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:42

Baixa Definitiva
30/06/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 06:51

Expedição de Ofício.
30/06/2023 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403305-94.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Ponta Porã Advogada: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravada: Nailde Sandes Espindola Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Interessado: Prefeito Municipal do Município de Ponta Porã - MS Conforme informações prestadas pelo juízo de origem (p. 27-28), a decisão agravada foi revogada em 1ª instância.

Desse modo, perdeu-se, consequentemente, o objeto do agravo de instrumento, não mais remanescendo interesse e utilidade no julgamento do presente recurso.

Posto isso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto.

P.

I.
03/05/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:05

Recebidos os autos
02/05/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:10

Prejudicado o recurso
12/04/2023 07:43

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:51

Recebidos os autos
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:24

Juntada de Informações
15/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403305-94.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Ponta Porã Advogada: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravada: Nailde Sandes Espindola Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Interessado: Prefeito Municipal do Município de Ponta Porã - MS Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para afastar a eficácia da decisão agravada.

Comunique-se o juízo a quo acerca do teor desta decisão, com urgência.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, à PGJ para emissão de parecer.

P.I.C.
14/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:28

Expedição de Ofício.
14/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403305-94.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Ponta Porã Advogada: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravada: Nailde Sandes Espindola Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Interessado: Prefeito Municipal do Município de Ponta Porã - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:15

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio
13/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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