09/09/2025 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:53

Proferida decisão interlocutória
21/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:22

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/02/2025 11:06

Informação do Sistema
27/02/2025 11:06

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2025 19:01

Autos preparados para expedição
08/01/2025 18:53

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:11

Juntada de NULL
19/12/2024 16:11

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:36

Autos preparados para expedição
16/12/2024 16:13

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 16:13

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Baez (OAB 9201/MS) Processo 0002322-86.2024.8.12.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Fernando Vieira - Sendo assim, CONCEDO a liberdade provisória ao autuado FERNANDO VIEIRA, filho de Neide Vieira, inscrito no CPF n. *64.***.*10-77, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: 1) proibição de frequentar bares e estabelecimentos similares; 2) proibição de ausentar-se da comarca por mais 05 dias, sem prévia autorização judicial; 3) proibição de mudar de endereço sem comunicação prévia ao juízo; 4) proibição de cometer novos crimes, nos termos dos arts. 327 e 328, ambos do CPP; e 5) comparecimento a todos os atos do processo, sempre que chamado, sob pena de, em caso de descumprimento de qualquer das medidas acima, ser decretada sua prisão preventiva.
09/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:04

Emissão da Relação
06/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:51

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 14:44

Concedida a Liberdade provisória de parte
06/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/12/2024 11:16

Documento Digitalizado
06/12/2024 11:16

Juntada de Informações
06/12/2024 11:07

Documento Digitalizado
06/12/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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