TJMS - 1403372-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO CORREIA PRACZ

CPF *53.***.*45-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIONATAN FURTADO DA SILVA MIRA

CPF *50.***.*62-82

Advogados

EDUARDO CORREIA PRACZ

OAB: 25253/MS

WILSON XAVIER CUNHA

OAB: 25832/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 08:06

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 08:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403372-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: E.

    C.

    P.

    Paciente: D.

    F. da S.

    M.

    Advogado: Eduardo Correia Pracz (OAB: 25253/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Impetrado: J. de D. da C. de S.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DE INFORMANTE (MÃE DA VÍTIMA) - INDEFERIMENTO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

    I.

    O parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal confere ao magistrado a condição de destinatário final das provas e, pelo princípio do livre convencimento motivado, pode ele indeferir de forma fundamentada as providências que considerar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, não estando obrigado a produzir outras provas quando já se encontra suficientemente instruído diante dos elementos probatórios existentes nos Autos.

    RHC 73.215/RJ, Rel.

    Min.

    MARIA THEREZA DE ASSIS DE MOURA, SEXTA TURMA, Data do Julgamento: 06/10/2016) II.

    In casu, não há que se falar em ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, ou ainda, nulidade por cerceamento de defesa, tendo em vista que no caso em tela, a magistrada a quo declinou as razões pelas quais indeferiu o pleito da defesa para produção de provas, especificamente, a reinquirição de informante (mãe da vítima), valendo-se portanto, da discricionariedade fundamentada.

    III.

    Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 03/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:45

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 31/03/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/03/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 17:38

    Inclusão em Pauta

  • 27/03/2023 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403372-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: E.

    C.

    P.

    Paciente: D.

    F. da S.

    M.

    Advogado: Eduardo Correia Pracz (OAB: 25253/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Impetrado: J. de D. da C. de S.

    Destarte,

    ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

  • 17/03/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 17:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 06:17

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403372-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: E.

    C.

    P.

    Paciente: D.

    F. da S.

    M.

    Advogado: Eduardo Correia Pracz (OAB: 25253/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Impetrado: J. de D. da C. de S.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 11:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/03/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802610-73.2020.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Henrique Alvares de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0822777-28.2022.8.12.0110

J F Reis da Silva Eireli ME

Aline Paula Campos dos Santos Isaias

Advogado: Guilherme Prezense Sasaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800091-03.2023.8.12.0047

Renan Placido de Oliveira

Anderson Souza Gama

Advogado: Amanda de Melo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800563-20.2022.8.12.0053

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Felipe Brito de Souza

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800969-84.2019.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2019 10:33

Exibir Processo