TJMS - 0803403-43.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 10:39 Expedição de Certidão. 
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                                            08/09/2025 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 16:21 Autos preparados para expedição 
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                                            05/09/2025 16:11 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2025 16:11 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            28/08/2025 16:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/08/2025 16:59 Outras Decisões 
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                                            18/08/2025 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2025 15:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2025 15:48 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            23/07/2025 12:32 Prazo em Curso 
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                                            23/07/2025 12:23 Juntada de Mandado 
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                                            23/07/2025 12:23 Juntada de NULL 
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                                            17/06/2025 07:31 Publicado ato_publicado em 17/06/2025. 
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                                            17/06/2025 03:29 Publicado ato_publicado em 17/06/2025. 
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                                            16/06/2025 09:56 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            16/06/2025 09:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/06/2025 09:53 Emissão da Relação 
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                                            16/06/2025 09:51 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2025 17:51 Autos preparados para expedição 
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                                            13/06/2025 17:50 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2025 13:34 Autos preparados para expedição 
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                                            12/06/2025 15:08 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            06/05/2025 11:16 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/05/2025 11:16 Outras Decisões 
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                                            29/04/2025 12:28 Conclusos para decisão 
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                                            29/04/2025 07:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/04/2025 07:59 Prazo em Curso 
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                                            08/04/2025 06:35 Publicado ato_publicado em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803403-43.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ema - Intima-se a parte interessada, por meio de seus procuradores, de que os autos permanecerão aguardando pelo prazo solicitado para a adoção das providências requeridas.
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                                            07/04/2025 08:16 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/04/2025 11:01 Emissão da Relação 
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                                            03/04/2025 13:10 Juntada de NULL 
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                                            27/03/2025 06:13 Prazo em Curso 
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                                            26/03/2025 06:46 Publicado ato_publicado em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 00:00 Intimação ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803403-43.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ema - (...) 11.
 
 Dentre eles, o cálculo mais significativo foi o realizado nos autos de nº 0801246-68.2022.
 
 A dívida caiu de R$ 6.473,70 para R$ 3.859,87, por simples aplicação dos encargos corretos previstos na convenção condominial. 12.
 
 Diante do exposto: 13.
 
 Defere-se o requerimento de conversão da ação de execução em ação de conhecimento. 14.
 
 Intime-se o autor para que, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 15.
 
 Cumprido o item anterior, designe-se audiência de conciliação, cite-se a requerida e intimem-se para comparecimento ao ato.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Expeça-se o necessário.
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                                            25/03/2025 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/03/2025 09:14 Emissão da Relação 
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                                            06/03/2025 14:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/03/2025 14:09 Outras Decisões 
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                                            29/01/2025 16:40 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 13:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/12/2024 04:53 Publicado ato_publicado em 12/12/2024. 
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                                            12/12/2024 00:00 Intimação ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803403-43.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ema - Intimação da parte autora, em 15 dias, para manifestar em prosseguimento, tendo em vista o pedido de dilação de prazo.
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                                            11/12/2024 08:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/12/2024 18:36 Emissão da Relação 
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                                            09/12/2024 16:21 Juntada de NULL 
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                                            02/12/2024 07:45 Prazo em Curso 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803403-43.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ema - (...) 9.
 
 Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial (ou "encargos").
 
 B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens.
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                                            29/11/2024 22:18 Publicado ato_publicado em 29/11/2024. 
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                                            29/11/2024 09:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/11/2024 09:30 Emissão da Relação 
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                                            07/11/2024 11:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/11/2024 11:31 Outras Decisões 
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                                            31/10/2024 17:25 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2024 14:03 Autos preparados para expedição 
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                                            29/10/2024 10:08 Informação do Sistema 
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                                            29/10/2024 10:08 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            29/10/2024 09:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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