10/09/2025 18:28

Prazo em Curso
15/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, denego a segurança postulada.

Custas pelo impetrante.

O pagamento, no entanto, deverá permanecer sobrestado, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte impetrante beneficiária da gratuidade processual.

Sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 25, da Lei n.º 12.016/2009, e da Súmula n.º 105, do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:48

Emissão da Relação
18/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:00

Registro de Sentença
18/06/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:47

Manifestação do Ministério Público
02/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 12:02

Juntada de Informações
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Any Caroline Maicrovicz Martins (OAB 121086/PR) Processo 0805258-51.2024.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jean Rafael Perez Alvarenga - "[...] Dessa forma, ao menos na presente fase processual, não verifico a existência da verossimilhança nas alegações do impetrante, aptas a concessão da liminar.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada."
09/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:28

Autos preparados para expedição
06/12/2024 17:15

Emissão da Relação
03/12/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 12:20

Tutela Provisória
04/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 16:07

Informação do Sistema
04/11/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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