11/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
17/05/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0867465-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Camilo Alvarez Torres - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
07/05/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:54

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0867465-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Camilo Alvarez Torres - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor na petição inicial por entender não constar dos autos, nesta etapa processual, elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado na petição inicial, requisito do art. 300 do CPC, à concessão da medida pleiteada.

A parte autora requereu o benefício de auxílio-acidente por ter sofrido lesão decorrente de acidente de percurso.

No entanto, submeteus-se à perícia médica oficial do réu que descartou a incapacidade laboral alegada na exordial.

Por tratar-se de perícia médica oficial, tal ato goza da presunção de veracidade de suas conclusões, inexistindo nos autos provas documentais que revelem erro crasso do perito oficial, sendo certo que o laudo de f. 63 é insuficiente para ilidir as conclusões alcançadas pelos peritos do réu.

Logo, não há possibilidade, ao menos neste momento processual, de se conceder a tutela pretendida já que não demonstrada a probabilidade do direito alegado pelo autor, como exige o art. 300 do CPC. 3.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 4.

Nos termos do art. 129-a da lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Para a realização de exame pericial na parte requerente, visando analisar o seu estado clínico, nomeio como perita a empresa Thayana Marçal Schlotefeldt Ltda., inscrita no CNPJ nº 52.***.***/0001-24, com endereço profissional na Rua Rui Barbosa, nº 3.360, 1º andar, 1º andar- Amed Clinical Sênior, Bairro Centro, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], incumbindo-a de verificar eventuais sequelas/enfermidades incapacitantes que impliquem incapacidade para o trabalho, bem como os pontos linhas acima elencados, além de eventuais quesitos apresentados pelas partes no prazo de quinze dias.

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, ii, da lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.
04/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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