03/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 15:25

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:29

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800311-59.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Lamblem Beretta - Exectdo: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de título judicial.

A obrigação foi satisfeita (ver f. 766 e f. 780).

Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ante o pagamento no prazo legal.

Sem custas processuais em sede de cumprimento.

Eventual levantamento de quantia fica deferido (f. 784).

Levante-se a quantia devida ao perito (ver f. 780).

Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:46

Recebidos os autos
09/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 06:08

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800311-59.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Lamblem Beretta - Exectdo: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Despacho: Vistos, etc.

A escrivania providencie a juntada do extrato da subconta vinculada neste feito.

Após, intime-se o polo ativo, para em 5 dias, informar se a obrigação foi satisfeita.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:54

Recebidos os autos
05/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800311-59.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Lamblem Beretta - Exectdo: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Decisão interlocutória (de admissibilidade do cumprimento): Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de título executivo judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

O procedimento específico aplicável é aquele previsto nos artigos 523 e ss. do novo Código de Processo Civil.

As exigências legais estatuídas no artigo 524 do aludido diploma estão satisfeitas.

Por isso, esta fase de cumprimento de sentença é admissível.

Assim, o polo executado deve ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague, voluntariamente, a dívida citada, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação/dívida (artigo 523, §1º., do novo Código de Processo Civil), bem assim sob pena de realização de penhora de bem (artigos 831 e ss. do CPC).

Advirta-se a parte executada sobre seu ônus de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, no prazo de 15 dias, esse a contar da data do término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, "caput" do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, §3º., do mencionado "codex").

Na eventualidade de o polo executado comprovar o pagamento da dívida, intime-se, independente de nova conclusão, o polo exequente, para que, em 5 dias, manifeste-se acerca do eventual pagamento realizado nos autos, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pagamento integral, com a consequente prolação de decisão/sentença de declaração de quitação do crédito e arquivamento/extinção do feito.

Efetuado o pagamento parcial, os honorários incidirão apenas sobre o remanescente (art. 523, §2º., CPC).

Realizada penhora de bem imóvel ou de direito real sobre imóvel, o oficial de justiça deverá proceder, igualmente, à intimação do cônjuge do polo executado, exceto se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Ainda, penhorado bem gravado de ônus reais, o terceiro garantidor deverá ser intimado.

Não encontrado o devedor, o oficial de justiça, de pronto, arrestar-lhe-á eventuais bens existentes.

Não localizados, o polo exequente deverá ser intimado, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao processo, mediante apresentação de pleito pertinente.

Efetuada a penhora/avaliação, renove-se a conclusão, para análise casuística.

Outrossim, apresentada "eventual" impugnação ao cumprimento, renove-se a conclusão.

Este Juízo, desde já, defere a pesquisa pelos sistemas InfoJud, RenaJud, SisbaJud e outros, com a finalidade de busca de informações de endereços e/ou bens do polo passivo executado.

Ainda, este Juízo, autoriza as prerrogativas inerentes à citação e à intimação (artigos 212 e seguintes do Código de Processo Civil).

Se a parte for assistida pela DPE, eventual pleito de remessa à Contadoria fica deferido.

Ademais, para após o transcurso do prazo de pagamento volutuário/espontâneo (artigo 523, "caput", do CPC), este juízo defere eventual requerimento da parte exequente de expedição de certidão de teor de decisão e/ou ofício, para as providências estabelecidas no artigo 517, §2º., e no artigo 844, do novo Código de Processo Civil, de modo que a escrivania deverá emitir os respectivos expedientes.

A escrivania deve providenciar (à luz da técnica jurídica): - a evolução de classe (para cumprimento judicial); - e a realização da intimação do polo executado.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:10

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 13:21

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 13:31

Recebidos os autos
16/10/2024 13:31

Decisão ou Despacho
15/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:37

Recebidos os autos
23/09/2024 13:37

Recebidos os autos
22/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/08/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 13:57

Desapensado do processo número do processo
21/08/2023 13:57

Desapensado do processo número do processo
21/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:15

Recebidos os autos
22/05/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:15

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 09:51

Recebidos os autos
20/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 01:48

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:48

Recebidos os autos
16/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 11:19

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 08:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:52

de Instrução e Julgamento
19/10/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:32

Recebidos os autos
13/06/2022 18:32

Decisão ou Despacho
13/06/2022 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:36

Decorrido prazo de parte
13/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:10

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:14

Recebidos os autos
18/04/2022 16:14

Outras Decisões
18/04/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 12:52

de Instrução e Julgamento
07/02/2022 17:15

Recebidos os autos
07/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:26

Apensado ao processo numero do processo
13/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 10:48

Recebidos os autos
09/12/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:01

Recebidos os autos
17/11/2021 11:01

Decisão ou Despacho
28/10/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 17:04

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:04

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:45

de Instrução e Julgamento
13/07/2021 20:14

Recebidos os autos
13/07/2021 20:14

Outras Decisões
18/05/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:11

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:38

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 06:47

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 08:44

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 19:51

Recebidos os autos
10/02/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 01:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 18:00

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2021 18:00

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:05

Recebidos os autos
27/01/2021 15:05

Tutela Provisória
27/01/2021 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 07:24

Realizado cálculo de custas
27/01/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 17:10

Recebidos os autos
26/01/2021 17:10

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
26/01/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/01/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 14:21

Realizado cálculo de custas
26/01/2021 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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