TJMS - 0806154-42.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
-
30/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0806154-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emanuel Domingos de Farias - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fls. 283: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por EMANUEL DOMINGOS DE FARIAS em face de BANCO SANTANDER S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ***************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
29/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:48
Homologada a Transação
-
15/04/2025 17:48
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 14:19
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:50
de Instrução e Julgamento
-
14/02/2025 22:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:47
de Conciliação
-
28/01/2025 15:42
de Instrução e Julgamento
-
27/01/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/01/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0806154-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emanuel Domingos de Farias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 17:19
de Instrução e Julgamento
-
30/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806161-34.2024.8.12.0101
Andreia Santos da Silva
Noemia Keiko Iiyama Kaku
Advogado: Antonio Alves Seabra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2024 03:35
Processo nº 0806161-34.2024.8.12.0101
Andreia Santos da Silva
Noemia Keiko Iiyama Kaku
Advogado: Antonio Alves Seabra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2025 14:30
Processo nº 0024265-58.2020.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Adriano Ferreira da Silva
Advogado: Marcio Souza de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2020 18:49
Processo nº 0907657-52.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Izael da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2023 18:38
Processo nº 0850250-54.2024.8.12.0001
Pablo Arthur Buarque Gusmao
Cristiano Campos Fontoura
Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2024 15:42