TJMS - 0806126-74.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:56
Realizado cálculo de custas
-
24/07/2025 13:56
Realizado cálculo de custas
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21/07/2025 15:13
Realizado cálculo de custas
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15/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 19:32
Homologada a Transação
-
11/07/2025 19:32
Recebidos os autos
-
11/07/2025 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 17:08
Remetidos os Autos para destino.
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02/06/2025 17:07
Decorrido prazo de parte
-
07/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDETE ELIAS DA SILVA (OAB 13266/MS), Gabriela Carr (OAB 281551/SP) Processo 0806126-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Messias da Silva - Reqdo: Banco Original S/A - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa. -
06/05/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDETE ELIAS DA SILVA (OAB 13266/MS), Gabriela Carr (OAB 281551/SP) Processo 0806126-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Messias da Silva - Reqdo: Banco Original S/A, Pic Pay Bank Bancos Multiplus S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) Condenar solidariamente os réus Banco Original S.A. e PicPay Instituição de Pagamento S.A. ao pagamento de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser: · Corrigido monetariamente pelo IGP-M desde o encerramento da conta bancária em 2022 até 30/08/2024 (Súmula 362/STJ); · Acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 30/08/2024 (Súmula 54/STJ); · A partir de 31/08/2024, atualizado pelo IPCA/IBGE e com aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação da Lei nº 14.905/2024.
A) Condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, · Corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data da sentença até 30/08/2024 (Súmula 362/STJ); · Acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 30/08/2024 (Súmula 54/STJ); · A partir de 31/08/2024, atualizado pelo IPCA/IBGE e com aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, conforme os Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. " -
15/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:18
Homologada a Transação
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10/04/2025 18:18
Recebidos os autos
-
10/04/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 16:56
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 19:01
Remetidos os Autos para destino.
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10/03/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 18:58
de Instrução e Julgamento
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10/03/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 09:33
Juntada de tipo de documento
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11/02/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:59
de Conciliação
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28/01/2025 15:54
de Instrução e Julgamento
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28/01/2025 08:00
Juntada de tipo de documento
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13/01/2025 16:31
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 08:32
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: CLAUDETE ELIAS DA SILVA (OAB 13266/MS) Processo 0806126-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Messias da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/12/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 17:19
de Instrução e Julgamento
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30/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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