02/09/2025 11:56

Certidão
02/09/2025 11:56

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 14:03

Prazo em Curso
31/07/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805918-90.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Recorrido: Jose Clementino Neto Advogado: Fabiano Rodeline Coquetti (OAB: 12692/MS) Diante do exposto, não conheço do recurso, por ser deserto, nos termos dos arts 42, §1º e 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

Condeno a Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da ação corrigido monetariamente pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406, §1º, §º2 e §3º) (enunciado 122 do FONAJE).
30/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:11

Negação de Seguimento
23/07/2025 05:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/07/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
22/07/2025 10:08

Processo Cadastrado
22/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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