TJMS - 0804514-89.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 08:13
Transitado em Julgado em data
-
27/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Olga Almeida da Silva Alves (OAB 22557/MS) Processo 0804514-89.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Crelia Regina Gonçalves Gonzales -
Vistos.
Prefacialmente, registro a deliberação de plano tendo em vista que a questão foi expressamente abordada na peça pórtico.
Assentada essa premissa, em que pesem os judiciosos fundamentos vertidos na inicial, não se vislumbra legitimidade ativa da requerente para propositura da presente demanda.
Ocorre que, considerando-se que a noticiada ação de usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, não se vislumbra interesse jurídico para aforamento da presente, sendo que os eventuais prejudicados deterão direito de ação própria, descabendo tutelar direito de terceiros em nome próprio.
Posto isso, fulcro nos arts. 485, inciso VI, e 321, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente sem resolução de mérito.
Custas pela parte autora.
Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade processual deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa. -
10/12/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:52
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:52
Indeferida a petição inicial
-
08/10/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/10/2024 13:01
Retificação de Classe Processual
-
08/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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