21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:48

Juntada de Mandado
09/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adão Alex Kanievski (OAB 9253B/MS) Processo 0801390-59.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Junior Moreira de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada , e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nelson Junior Moreira de Almeida em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, Agência Municipal de Transportes e Trânsito AGETRAN e Vagner Moreira de Almeida, para determinar ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, que promova a exclusão da pontuação pertinente à infração autuada sob n.

LE 0299796 do prontuário de habilitação do requerente Nelson Junior Moreira de Almeida e proceda a transferência desta e, por consequência lógica, das demais penalidades advindas para o prontuário de habilitação do real condutor infrator, Vagner Moreira de Almeida, nos termos da fundamentação supra.

Mantenho decisão de fls. 221/222.".
01/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:58

Homologada a Transação
14/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 13:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:49

Juntada de Mandado
23/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 02:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:49

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Adão Alex Kanievski (OAB 9253B/MS) Processo 0801390-59.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Junior Moreira de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
06/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/10/2022 16:32

Recebidos os autos
19/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:45

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 02:01

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
22/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:12

Expedição de Mandado.
22/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:55

Expedição de Carta.
22/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:30

INCONSISTENTE
17/05/2022 16:48

Recebidos os autos
17/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:31

Conclusos para decisão
12/11/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:04

Conclusos para decisão
08/11/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
13/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:04

Recebidos os autos
07/10/2021 14:04

Decisão ou Despacho
07/10/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 16:53

Juntada de Mandado
17/06/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:28

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 17:43

Recebidos os autos
09/06/2021 17:43

Concedida a Medida Liminar
10/05/2021 16:51

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 20:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 16:07

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2020.
19/11/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:46

Recebidos os autos
17/11/2020 13:46

Decisão ou Despacho
11/11/2020 01:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
10/11/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:41

INCONSISTENTE
30/10/2020 14:00

Conclusos para julgamento
28/10/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 23:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 23:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 23:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 14:43

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 14:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/06/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 04:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 04:15

Expedição de Carta.
26/05/2020 23:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
26/05/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 23:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 04:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.
22/04/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 21:39

Expedição de Carta.
21/04/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 02:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2019 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/02/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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