05/06/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Renilde Teixeira Gomes (OAB 32907-A/PA) Processo 0865712-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcinio Barbosa de Oliveira - Ré: Banco BMG SA - DISPOSITIVO Posto isso, com fulcro no art. 485, incisos IV e V do CPC, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

No mais, considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, o que, na oportunidade, mantenho.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:51

Recebidos os autos
08/05/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/02/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 04:21

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Renilde Teixeira Gomes (OAB 32907-A/PA) Processo 0865712-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcinio Barbosa de Oliveira - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
10/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renilde Teixeira Gomes (OAB 32907-A/PA) Processo 0865712-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcinio Barbosa de Oliveira - Ré: Banco BMG SA - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
02/12/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 05:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:05

Recebidos os autos
29/11/2024 18:05

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830935-74.2023.8.12.0001

Municipio de Dourados

Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros L...

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800433-26.2017.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Hilton Pedroso de Oliveira

Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0801751-04.2014.8.12.0029

Estado de Mato Grosso do Sul

Ademir de Campos Santos

Advogado: Oslei Bega Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801751-04.2014.8.12.0029

Ademir de Campos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro de Souza Raul

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2014 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1419792-08.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Clovis Custodio de Amorim ME

Advogado: Karoline Pinheiro Bueno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 09:15

Exibir Processo