11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801297-78.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Edevaldo Alves de Jesus - I - O Eg.

TJMS deu provimento ao agravo de instrumento e julgou extinto o presente pedido de cumprimento de sentença, conforme Acórdão de f. 151/166 sendo imperiosa a transcrição da parte dispositiva daquele julgamento (f. 158): "Diante do exposto, voto pelo parcial provimento do recurso para acolher a alegação de ofensa à coisa julgada e, via de consequência acolher a impugnação ao cumprimento de sentença e extinguir o feito executivo (art. 337, VII do CPC).

Arcará o impugnado com as custas do processo e honorários que fixo em 10% sobre o valor cobrado".

II - Sendo assim, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas.
10/12/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:46

Recebidos os autos
13/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:33

Recebidos os autos
03/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:52

Recebidos os autos
14/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 06:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:31

Recebidos os autos
18/03/2024 17:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:08

Recebidos os autos
02/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:55

INCONSISTENTE
02/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:54

INCONSISTENTE
02/10/2023 08:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/09/2023 09:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/09/2023 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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