15/09/2025 17:21

Arquivado Provisoriamente
15/09/2025 17:15

Documento Digitalizado
11/09/2025 11:20

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 11:16

Documento Digitalizado
11/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
22/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:03

Prazo em Curso
22/08/2025 08:03

Emissão da Relação
22/08/2025 07:57

Documento Digitalizado
22/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:35

Autos preparados para expedição
06/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 06:46

Documento Digitalizado
15/07/2025 22:31

Documento Digitalizado
10/07/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:23

Juntada de Ofício
04/06/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 08:04

Emissão da Relação
03/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 18:10

Prazo em Curso
27/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:53

Documento Digitalizado
09/04/2025 16:29

Informação do Sistema
03/04/2025 14:21

Prazo em Curso
03/04/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 16:02

Prazo em Curso
20/03/2025 15:56

Prazo em Curso
20/03/2025 15:55

Prazo em Curso
20/03/2025 15:49

Documento Digitalizado
20/03/2025 15:11

Prazo em Curso
19/03/2025 17:52

Documento Digitalizado
19/03/2025 17:52

Documento Digitalizado
19/03/2025 17:52

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 14:59

Prazo em Curso
19/03/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806626-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimara Justiniano Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:50

Prazo em Curso
03/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:46

Emissão da Relação
03/12/2024 16:13

Documento Digitalizado
03/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:33

Autos preparados para expedição
04/09/2024 13:41

Prazo em Curso
04/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:13

Outras Decisões
03/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:35

Prazo em Curso
22/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 14:07

Recebida petição inicial
10/07/2024 19:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:24

Evolução da Classe Processual
09/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:38

Prazo em Curso
05/07/2024 02:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:16

Emissão da Relação
25/06/2024 17:58

Transitado em Julgado em data
17/06/2024 09:50

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/06/2024 09:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2023 11:36

Prazo em Curso
05/07/2023 22:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 14:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 14:05

Emissão da Relação
03/07/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 10:22

Prazo em Curso
30/04/2023 02:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:09

Prazo em Curso
24/04/2023 22:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
20/04/2023 20:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 20:35

Emissão da Relação
20/04/2023 20:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:36

Registro de Sentença
14/04/2023 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/04/2023 16:15

Expedição de NULL.
23/01/2023 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2023 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:03

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:12

Autos preparados para expedição
10/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2022 03:16

Prazo em Curso
27/10/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
26/10/2022 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 16:23

Emissão da Relação
20/10/2022 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:43:15, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/08/2022 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2022 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 01:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
25/07/2022 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:31

Expedição de Carta.
25/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:29

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 15:28

Emissão da Relação
16/05/2022 13:45

Autos preparados para expedição
16/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/05/2022 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2022 15:21

Despacho de recebimento da inicial
31/03/2022 11:18

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:41

Autos preparados para expedição
30/03/2022 16:23

Informação do Sistema
30/03/2022 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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