TJMS - 0800116-28.2023.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CICERA VITURINO SILVA

CPF *61.***.*60-00

Advogados

LUCIANO N. C. DE SANTANA

OAB: 8460/MS

CPF *68.***.*52-72

LINDOMAR EDUARDO BROL

OAB: 13110/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

DIGELAINE CORTES MORAIS

CPF *04.***.*11-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800116-28.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Viturino Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.

  • 12/02/2025 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800116-28.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Viturino Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido INSS a restabelecer à autora o benefício de amparo social (prestação continuada), a partir da cessação administrativa indevida (01/01/2022).

    Por conseguinte, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito cobrado pelo INSS, porque verba alimentar recebida em boa-fé.

  • 03/12/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2024 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 14:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2024 20:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2023 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2023 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:32

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2023 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 07:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 07:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 07:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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