15/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:19

Expedição de Carta.
15/09/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:39

Autos preparados para expedição
05/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:22

Prazo em Curso
06/08/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
17/07/2025 17:55

Prazo em Curso
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:41

Prazo em Curso
09/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:50

Emissão da Relação
04/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 17:35

Prazo em Curso
02/06/2025 17:34

Emissão da Relação
02/06/2025 17:28

Juntada de NULL
22/05/2025 17:59

Prazo em Curso
19/05/2025 13:03

Prazo em Curso
16/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:08

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 17:50

Prazo em Curso
14/05/2025 17:48

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:48

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:19

Prazo em Curso
12/05/2025 18:42

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 16:02

Autos preparados para expedição
05/05/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:50

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0803752-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Caldas Nascimento - Intima-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 102, bem como da manifestação do perito de fl. 103.
07/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:36

Emissão da Relação
06/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:12

Juntada de NULL
21/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0803752-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Caldas Nascimento - Teor do ato: "Nota de Cartório: Pericia designada para o dia 03/02/2025 às 18:10 horas, no Edificio do Fórum de Aquidauana-MS, conforme agendamento de fls. 96-97."
15/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 15:16

Prazo em Curso
15/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:03

Prazo em Curso
14/01/2025 15:02

Emissão da Relação
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 13:42

Prazo em Curso
19/12/2024 13:40

Documento Digitalizado
19/12/2024 13:40

Documento Digitalizado
19/12/2024 13:20

Prazo em Curso
19/12/2024 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
19/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:39

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:08

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:30

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0803752-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Caldas Nascimento - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando o restabelecimento e/ou conversão do benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Juntou documentos.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o(a) médico(a) Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:30

Autos preparados para expedição
09/12/2024 17:30

Emissão da Relação
02/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 14:02

Recebida petição inicial
28/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 17:01

Informação do Sistema
26/11/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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