17/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 04:00:00, Vara Única.
17/09/2025 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 08:29

Decisão de Saneamento e Organização
23/07/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0800775-51.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Antonio Sanches -

Vistos.

Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, sob pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

E se protestarem por prova testemunhal deverão na oportunidade já apresentar o rol de testemunhas, com todos os dados necessários conforme preceitua o artigo 450 do Código de Processo Civil, lembrando que o rol não poderá ser superior a 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Às providências e intimações necessárias.
04/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:50

Recebidos os autos
22/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0800775-51.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Antonio Sanches - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.
25/01/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0800775-51.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Antonio Sanches - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.

E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.

III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.

IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015.

V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia.

VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.
06/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:44

Recebidos os autos
07/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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