TJMS - 0905869-03.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RITA DE CARVALHO VIANA

CPF *83.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 09:27

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2025 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 10/12/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Rita de Carvalho Viana - réu-revel Processo 0905869-03.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rita de Carvalho Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/11/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 11:04

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:43

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 13:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 13:48

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/08/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 15:16

    Juntada de NULL

  • 03/06/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2023 17:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2023 14:41

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 17:14

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2023 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:08

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 14:57

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 17:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 11:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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