04/09/2025 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:29

Prazo em Curso
30/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:01

Emissão da Relação
24/05/2025 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
08/05/2025 10:45

Prazo em Curso
29/04/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0863480-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana José Alves - Exectdo: COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - I - Promova-se a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença, com adequação da qualificação das partes, observando-se que os honorários de sucumbências também estão sendo executados.

II - Na forma do art. 523, caput, do novo CPC, intime-se o devedor por sua advogada (fls. 100), para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme o § 1º, do mesmo dispositivo de lei.

III - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora via sistema SISBAJUD (fls. 129 - item "3").
28/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:01

Emissão da Relação
25/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 06:03

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
21/02/2025 15:21

Processo Reativado
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 11:53

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0863480-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana José Alves - Réu: COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Posto isso, em primeiro momento torno definitiva a decisão de fls. 24/25, e considerando a não comprovação da contratação e da regularidade dos débitos lançados no benefício previdenciário do Requerente, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado por Ana José Alves, declaro inexistentes os débitos relativos ao contrato de associação sindical e, por consequência, indevidos os descontos efetuados no benefício previdenciário da Requerente (fls. 19/20).

Condeno a Requerida COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COPAB), a restituir a Autora, de forma simples, o valor que foi debitado em seus proventos de aposentadoria no período de setembro/2023 a novembro/2023 (R$ 172,38), com incidência de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% ao mês a contar de cada desconto (fls. 19/20), e reconheço a responsabilidade e também a culpa da Requerida, em promover os descontos com base em operação irregularmente constituída, e a condeno a indenizar a Requerente, a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta sentença(Súmula362 do STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data do primeiro desconto.

Considerando que a Requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do advogado da Autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme critérios do art. 85, § 8º, do CPC.

P.

R.

I.
05/12/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 00:33

Emissão da Relação
04/12/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:23

Registro de Sentença
04/12/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 10:59

Prazo em Curso
25/01/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 08:22

Emissão da Relação
10/01/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 10:16

Juntada de Ofício
11/12/2023 15:11

Prazo em Curso
30/11/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2023 00:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:47

Prazo em Curso
13/11/2023 18:21

Expedição de Carta.
13/11/2023 11:29

Expedição em análise para assinatura
10/11/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 07:41

Autos preparados para expedição
09/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:17

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 13:17

Autos preparados para expedição
09/11/2023 13:16

Emissão da Relação
08/11/2023 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 18:01

Tutela Provisória
07/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 18:51

Informação do Sistema
06/11/2023 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813913-71.2021.8.12.0001

Maria Ferreira de Souza

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0905849-12.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aurora Benedita Urias de Matos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0817677-65.2021.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Erick Henrique Goncalves Freitas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0118067-09.2003.8.12.0001

Centro Educacional Padrao LTDA

Eunice Lopes de Oliveira

Advogado: Paulo Cesar Bogue e Marcato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2008 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0803546-32.2024.8.12.0017

Francisca Martinez de Souza

Municipio de Nova Andradina Ms

Advogado: Elaine Patricia Rodrigues Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 17:10

Exibir Processo