02/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0803263-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Marcelo Santana - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos, etc.

Ação declaratória.

I – Em análise ao teor da petição inicial e da manifestação de fls. 380/383, verifico que as questões discutidas estão abrangidas pelo Tema Repetitivo nº 1264 junto ao C.

STJ, consistente em: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", com determinação para que: "[...] suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ" (ProAfR nos REsp ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP , relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) II - Assim, considerando que as questões debatidas no presente feito se enquadram na tese acima exposta, determino a suspensão deste feito até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia (ProAfR nos REsp ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), observando-se o procedimento referente ao sobrestamento de feitos desta natureza.

III - Às providências.
05/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:23

Recebidos os autos
26/11/2024 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:58

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:51

Recebidos os autos
15/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:29

Recebidos os autos
20/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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