10/03/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:36

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
10/03/2023 13:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0854345-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Bernardo da Silva - Relatado o necessário.Decido.

Edvaldo Bernardo da Silva moveu a presente Procedimento Comum Cível em desfavor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e outro, ambos devidamente qualificados nos autos.

Conforme o dispositivo legal do Código de Processo Civil, verifica-se que o cumprimento de sentença devera ser feito pela parte credora, onde a mesma deverá requerer através de petição nos mesmos autos da ação sentenciada, demonstrando a existência do título judicial, o descumprimento, e explicando como chegou ao valor total do cumprimento de sentença.

Nota-se, portanto, que, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentada no próprio processo, não havendo a necessidade de distribuição de ação dependente, como antes previa o CPC/73.

Assim, em cumprimento ao que dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que o presente pedido será apreciado nos autos de cumprimento de sentença de n. 0804589-57.2021.8.12.0001.

Em decorrência do princípio da celeridade processual, desentranhe-se a petição de fls. 01/12 e documentos de f. 13/41, mediante a expedição de termo de desentranhamento nos autos.

Após, proceda a juntada da referida petição nos autos de Cumprimento de Sentença de n. 0804589-57.2021.8.12.0001.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, desapensem-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:57

Recebidos os autos
24/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:47

Recebidos os autos
07/02/2023 17:36

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:51

Recebidos os autos
06/12/2022 17:51

Decisão ou Despacho
02/12/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/12/2022 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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