11/09/2025 16:10

Prazo em Curso
09/09/2025 14:20

Juntada de NULL
09/09/2025 14:20

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:48

Prazo em Curso
16/07/2025 12:20

Documento Digitalizado
14/07/2025 15:51

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 14:27

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:12

Emissão da Relação
10/07/2025 14:45

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 03:20:00, 1ª Vara.
10/07/2025 13:24

Expedição de Carta.
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:35

Documento Digitalizado
26/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Vinicius Lubianca (OAB 50820/RS), Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800620-23.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Volney Guimarães da Silva - Réu: Gente Seguradora S.A. - Trata-se de ação de Ação Indenizatória por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Pensão Vitalícia em Decorrência de Acidente de Trânsito proposta por Volney Guimarães da Silva contra Município de Amambaí e Gente Seguradora S.A.

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Não há questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: 1) a responsabilidade pela ocorrência do sinistro; 2) o valor do dano material emergente; 3) da indenização (estético, moral, pensionamento vitalício); 3) a existência da invalidez permanente da parte autora.

O ônus da prova deve recair sobre o requerente.

Defiro a produção de prova testemunhal, documental, em parte, e pericial, conforme postulado pelas partes.

Defiro a prova testemunhal, ficando este advertido, no entanto, que sua ausência à instrução importará em desistência tácita do depoimento.

No entanto, a audiência de instrução e julgamento será realizada após a juntada da prova pericial.

Para a produção de prova pericial postulada pelas partes, nomeio o perito cadastrado no cartório, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), os quais serão suportados, pelas partes, dividido de forma proporcional.

O ônus da prova pericial será suportado pelas partes, no montante que lhe é cabível, de modo antecipado, com o depósito da quantia em juízo, a qual será liberada após a apresentação do laudo, sob pena de preclusão da prova pericial.

Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária no feito, a sua cota parte será custeado, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Faculto às partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em dez dias.

Após, intime-se o expert para informar a data, o horário e o local da perícia, notificando-o de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, com ciência imediata das partes (art. 474 do CPC).

Caso sejam apresentados quesitos suplementares durante a diligência, dê-se imediata ciência à parte contrária (art. 469, caput e parágrafo único, do CPC).

Anexado o laudo no feito, vista às partes para manifestação no prazo comum de quinze dias.

Por derradeiro, defiro a juntada dos documentos de f. 481(CNIS e declaração de benefício previdenciário), razão pela qual indefiro a expedição de ofício ao INSS, bem como ao seguro DPVAT, eis que o sinistro ocorreu em janeiro de 2024, período abrangido pela Lei Complementar 211/2024, que revogou o ato.
23/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:24

Emissão da Relação
20/05/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800620-23.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Volney Guimarães da Silva - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar as contestações.
10/12/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:07

Emissão da Relação
28/11/2024 13:08

Prazo em Curso
25/11/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 12:07

Informação do Sistema
21/11/2024 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:41

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:26

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 09:25

Autos preparados para expedição
02/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:01

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:25

Autos preparados para expedição
16/09/2024 00:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 00:40

Outras Decisões
20/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 02:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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