TJMS - 0938593-94.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/05/2025 08:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/05/2025 08:52 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/02/2025 08:22 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025. 
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                                            13/12/2024 00:47 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Flores de Oliveira - réu-revel Processo 0938593-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Flores de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            29/11/2024 21:58 Publicado ato_publicado em 29/11/2024. 
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                                            29/11/2024 08:14 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/11/2024 12:37 Autos preparados para expedição 
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                                            28/11/2024 11:50 Emissão da Relação 
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                                            12/11/2024 11:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/11/2024 11:50 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 11:50 Registro de Sentença 
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                                            12/11/2024 11:50 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            30/09/2024 09:34 Conclusos para julgamento 
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                                            26/09/2024 11:13 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 09:58 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2024 13:05 Processo Desarquivado 
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                                            27/11/2023 02:10 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/08/2023 01:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            01/03/2023 18:19 Arquivado Provisoriamente 
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                                            22/02/2023 02:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023. 
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                                            03/02/2023 01:09 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2023 15:02 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2023 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 08:33 Autos preparados para expedição 
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                                            10/01/2023 09:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/01/2023 09:27 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            03/01/2023 03:21 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/11/2022 12:09 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2022 13:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/09/2022 04:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022. 
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                                            17/07/2022 03:07 Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2022 18:34 Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2022 18:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2022 15:41 Autos preparados para expedição 
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                                            09/06/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/05/2022 19:17 Expedição de Carta. 
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                                            25/05/2022 15:33 Expedição em análise para assinatura 
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                                            24/02/2022 11:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/02/2022 11:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2022 10:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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