01/09/2025 12:17

Prazo em Curso
29/08/2025 16:07

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:06

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:04

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 14:40

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:37

Emissão da Relação
05/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:26

Autos preparados para expedição
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:56

Prazo em Curso
10/03/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 18:33

Emissão da Relação
03/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:15

Prazo em Curso
17/02/2025 13:08

Prazo em Curso
17/02/2025 13:07

Expedição de Carta.
17/02/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 09:45

Autos preparados para expedição
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS) Processo 0851729-82.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Clarice Nieland - Reqdo: Transouto Transportes Rodoviários de Carga Ltda Me - Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135), contudo, indefiro o pedido de citação através de edital, vez que existe nos autos principais advogado constituído, pela empresa ré e não houve a tentativa de citação pessoal dos sócios.. 2.1 - A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 - Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 - Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 5 - Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 18:30

Autos preparados para expedição
05/12/2024 18:27

Emissão da Relação
05/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:20

Recebida petição inicial
06/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:37

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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